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Lei nº 4.523, de 25 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
02/10/2017 14h35
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.524, de 26 de setembro de 2017
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última modificação
02/10/2017 14h38
Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências.
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Ano de 2017
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Lei nº 4.525, de 26 de setembro de 2017
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02/10/2017 14h39
Declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.526, de 27 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
06/10/2017 16h23
Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradora Geral e a Procuradora da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.527, de 27 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
06/10/2017 16h26
Disciplina o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social denominado "Apoio e Incentivo à Cidadania" e contém outras providências.
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Ano de 2017
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Lei nº 4.528, de 17 de outubro de 2017
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por ttb
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24/10/2017 15h29
Autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.529, de 17 de outubro de 2017
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por ttb
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última modificação
24/10/2017 15h33
Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Lei nº 4.530, de 24 de novembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/12/2017 08h49
Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/2012/CNS e o Art. 99, Item II da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências.
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Ano de 2017
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Lei nº 4.531, de 24 de novembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/12/2017 08h52
Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação e regulamentação do "Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba", e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Lei nº 4.532, de 01 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/12/2017 08h56
Publicado no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER e dá outras providências.
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Ano de 2017
