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Lei nº 4.533, de 01 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 13h36
Altera o Anexo l da Lei n° 4.528 de 17 de Outubro de 2017, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Familia, fixa vencimentos e dá outras providências, reestabelecendo vencimentos de Assistentes Sociais e Fisioterapeutas
Em, 11 de dezembro de 2017
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.535, de 07 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h15
Concede subvenções no exercício de 2018 e, dá outras providências.
Em, 12 de dezembro de 2017
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.544, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h52
Institui o Serviço Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.549 De 15 DE Dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 15h00
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.552, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 15h05
Autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.584, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h43
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a RENOVA ENGENHARIA LTDA., e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 4.585, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h44
Revoga a alínea "b" do art. 3º da Lei nº 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis nº 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 4.587, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h53
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 876.174,35 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 4.588, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h54
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 292.058,12 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências
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Ano de 2018
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Lei nº 4.645, de 07 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h14
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a S.S. Industria e Comércio LTDA - ME e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
