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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 166/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h26
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de
Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de
Ituiutaba Aguia de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
conforme Processo Administrativo n. 8109, de 20 de outubro de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder auxilio, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba Águia
de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 8109, de 20 de outubro de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 166/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h24
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "Marmoraria Gran Mármore
ITBA LTDA - Marmoraria Gran Mármore" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Marmoraria Gran Mármore ITBA LTDA -
Marmoraria Gran Mármore, inscrita no CNPJ no. 13.026.291/0001-39, com sede na Avenida Paranaíba, n.o
3.106, bairro Marta Helena, CEP n°. 38.307-160, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.301,85 m² (dois mil,
trezentos e um metros quadrados, e oitenta e cinco decímetros quadrados) formada pelos lotes 16 e 17, da
Quadra 11, localizados na Rua Amid Andraus, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados,
respectivamente, nas matrículas 51.095 e 51.096, ambas no Livro no. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2°
Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 167/2023
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por ttb
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19/10/2023 11h27
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 167/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h53
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa 52.882.331 Fernando
Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho -
Queijaria Boníssimo, inscrita no CNPJ n. 52.882.331/0001-04, com sede na Avenida Treze, n.° 592, Apto. 901, bairro Centro, CEP no, 38.300-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 3.086,76 m² (três mil, e oitenta e seis
metros quadrados, e setenta e seis decímetros quadrados), formada pelos lotes 7 a 10, da Quadra 9, localizados
na Rua 16 de Setembro, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas
matrículas 51.023, 51.024, 51.025 e 51.026, todos no Livro no. 2- Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do
Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h28
Concede subvenção no exercicio de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder subvenção, no exercicio de 2023, ao Clube de Ciências em Ituiutaba, no valor de até RS
30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 19.708, de 20 de setembro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h54
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol
Nascente, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imóvel municipal cadastrado sob os
números $O-12-11-10 e SO- 12-11-09, localizado no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos
particularmente Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme
alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021.
§ 1 A alienação será efetivada pelo valor de RS102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme avaliação oficial
realizada em 07 de agosto de 2023, constante do processo administrativo n° 1125/2023.
§ 2° A alienação mencionada no caput será realizada "ad corpus", conforme o art. 500, § 3°, da Lei Federal no
10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2° A receita proveniente da alienação de que se trata esta lei será destinada exclusivamente a investimentos
em bens de capital, vedada sua aplicação em despesas correntes.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h17
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou
terrenos baldios da zona urbana do município.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
(DESIF), elas Instituições Financeiras Equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central Bacen, pelas
demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano de contas das instituições do Sistema Financeiro Nacional-
COSIF.
Art. 1° Fica instituída por esta Lei a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), de
existência digital, emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de
Ituiutaba, de preenchimento obrigatório para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar
pelo Banco Central - BACEN, e para as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das
Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, que estejam estabelecidas no território do Município.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 170/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h17
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor
Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$75.000,00 (setenta e cinco mil
reais) conforme Processo Administrativo n." 3.622, de 23 de fevereiro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 171/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba - SPAI
mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 18/2023, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
conforme Processo Administrativo n.º 15.827, de 02 de agosto de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
