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Lei Nº 5.503 de 15 de Julho de 2025.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h15
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/89/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h53
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Cruzeiro Esporte Clube, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais).
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.350, de 12 de junho de 1986
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 17h11
Concede isenção de tributos municipais às empresas que se instalar no Distrito Industrial de Ituiutaba, no prazo que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1986
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Lei nº 2.345, de 20 de maio de 1986
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 17h01
Institui normas de prevenção e combate a incêndio, autoriza a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1986
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Lei nº 2.787, de 8 de maio de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h05
Autoriza o Executivo a liberar cláusulas condicionais de doação de imóveis para construção de Conjunto Habitacional pelo Plano de Ação Imediata para Habitação.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 3.283, de 27 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h33
Isenta o pagamento de tributos o Departamento de Estradas e Rodagem - 31ª Corregedoria Regional, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 4.850 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h59
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 108/2022
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por ttb
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última modificação
26/08/2022 14h42
De autoria do Vereador André Vilela. Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores Familiares da Região da Capelinha. Aprovado na reunião do dia 16/08/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 15h58
Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação
básica.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores
dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei
complementar 103 de 02 de março de 2011
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Altera o inciso I, do artigo 206, da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970, que "Institui o Código de Posturas do
Município de Ituiutaba e dá outras providências".
“Art. 206. ...
I - comercializar e queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros outros fogos e artefatos pirotécnicos
com estouros e estampidos, com efeitos sonoros, em toda a extensão territorial do município. "
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
