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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2023
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por ttb
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última modificação
13/09/2023 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2023
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, inscrita no CNPJ sob nº 01.032.194/0001-70, com sede na rua Paula Freire, n° 585, Bairro Eldorado, nesta cidade, imóvel do patrimônio municipal. Aprovado 22-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 149/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 17h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Acrescenta o art. 2º-A a lei 4.820 de 15 de setembro de 2021 Art. 2-A Aos titulares do Cartão do Povo poderá ser concedido descontos nos preços ou qualquer outra vantagem ou beneficio nos produtos e serviços de empresas locais que irão integrar a Rede De Benefícios Cartão Do Povo, a ser gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 08/2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 22h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção, custeio e reformas do 54°
batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo,
instituído pela Lei de nº 4.289 de 24 de junho de 2014, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 115/2024
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por ttb
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última modificação
28/06/2024 14h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.850, de 03 de junho de 2024. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aprovado reunião 28-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 199ª - QUARTA-FEIRA - 10-03-2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Emenda Aditiva CM/06/2007 ao Projeto de Lei CM/25/2007
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por ttb
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última modificação
25/01/2017 13h21
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, apresentada pelos vereadores Suzana Modesto e Marcos Drummond.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/94/2016
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por ttb
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última modificação
15/12/2016 09h35
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que dispõe sobre a denominação de creche pré-escolar do Bairro Sol Nascente, Dr. Gustavo Maia de Menezes.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 12/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h13
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h55
Que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao acertamento de despesas não empenhadas e não pagas no exercício de 1996, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2005 B
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h25
Que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
