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Projeto de Lei Ordinária CM 45/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h34
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba-CDL, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 27/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h08
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a Terraplanagem e Construções Ltda.- TERCON, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emendas de autoria do vereador Joseph Tannous ao Projeto de Lei CM/78/2016
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por ttb
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última modificação
11/01/2017 16h26
Que Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Emendas
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Lei nº 1.524, de 14 de junho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h38
Concede bolsas de estudos a servidores públicos municipais, sob o regime dos Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Emenda Aditiva CM/02/1999 ao Projeto de Lei CM/38/1999
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por ttb
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última modificação
28/04/2017 09h45
Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000, proposto pelo vereador Samir Augusto Jacob.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1999
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Emenda Aditiva CM/01/1999 ao Projeto de Lei CM/38/1999
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por ttb
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última modificação
28/04/2017 09h41
Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000, proposta pelo vereador Samir Augusto Jacob.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1999
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h55
Que autoriza transferência financeira de créditos especiais destinados a SAE- Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 14h56
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao pagamento de despesas com aluguel e despesas de serviços públicos, taxas e demais tributos, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/63/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h09
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h49
Dispõe sobre política municipal dos direitos das Criança e Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
