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Lei Nº 5.485 de 24 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h45
Dispõem sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto Lei Ordinária CM/66/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h01
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba. Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua finalidade de área verde denominada Praça Ipiranga, do Bairro Independência desta cidade, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 53/2022
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por ttb
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última modificação
25/05/2022 10h41
Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com É Só Parar - Tecnologia em Estacionamento
EIRELI.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 117/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h51
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 159/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h18
Revogação da Lei Autorizativa n° 4,909 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° Fica revogada a Lei Autorizativa no 4.909 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada
para a empresa DRAGAGEM AREIA LIMPA EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30, com uma área de 4.743,00 m²
(quatro mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados), formada pelo lote urbano definitivo no 17, da quadra
02, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela, tendo em vista que foram
votadas duas leis autorizativas referente a mesma empresa, nesse sentido, apenas uma deve permanecer em
razão dela.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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LEI N. 5.440, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h53
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2020
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por ttb
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última modificação
24/06/2020 13h32
De autoria do Prefeito de Ituiutaba José Dib, que atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Edemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 271ª - TERÇA-FEIRA - 20-08-2024
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por ttb
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última modificação
20/08/2024 11h46
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 184/2024
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por ttb
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última modificação
13/12/2024 15h38
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/186/2024, que
concede subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ
34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 22.933,
de 01 de novembro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do Vereador Sinivaldo Paiva, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado 09-12-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 116/2024
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por ttb
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última modificação
28/06/2024 14h50
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 9.547, de 03 de maio de 2024 Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). RECEBIDO 26-06-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
