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Lei nº 3.204, de 30 de julho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h04
Reconhece oficialmente, no Município de Ituiutaba, como meio de comunicação objetiva e de uso concorrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais - LIBRAS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h10
Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/29/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h00
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h26
Do vereador Fernando Cardoso Mamede, que modifica denominação de via pública a Rua Alameda 02, no Bairro Ipiranga, passa a se denominar Rua Antônio Caetano de Souza e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/05/1999 ao Projeto de Lei CM/38/1999
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por ttb
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última modificação
02/05/2017 14h02
Que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2000, proposto pela vereador Daniel Paulo do Nascimento.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1999
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Projeto de Lei Ordinária CM/95/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 14h01
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/05/2003 ao Projeto de Lei CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 13h20
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
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Emenda Modificativa CM/01/2003 ao Projeto de Lei CM/08/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 13h09
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2003
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Emenda modificativa CM/01/2005 ao Projeto de Lei CM/17/2005
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por ttb
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última modificação
15/02/2017 09h17
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, proposta pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/17/2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h07
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" - Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
