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Lei nº 2.243, de 23 de agosto de 1984
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por ttb
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última modificação
12/08/2016 13h41
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais CEMIG para execução de obras de eletrificação de municípios, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Lei nº 2.327, de 27 de novembro de 1985
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última modificação
11/08/2016 12h55
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei n° 5.046 de 24 de Abril de 2023.
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23/05/2023 16h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 5.059, de 10 de março de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Emenda Aditiva CM/09/1998 ao Projeto de Lei CM/38/1998
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por ttb
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19/06/2017 13h59
Que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1999, apresentado pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1998
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Lei Nº 4.492, de 24 de abril de 2017
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27/04/2017 15h03
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Sanatório Espirita José Dias Machado e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Emenda Aditiva CM/07/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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11/04/2017 13h55
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador Luziano Justino Dias.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2004
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20/02/2017 13h45
Que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 199 de 15 de Maio de 2025
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09/07/2025 15h51
Dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei n° 4.886, de 03 de Março de 2022.
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por ttb
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24/03/2022 16h15
De autoria do Vereador André Vilela . "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba."
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Vetado CM 49/2021
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por ttb
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31/08/2021 16h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva. Aprovado o Veto em reunião no dia 31/08/2021
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Vetados
