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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h27
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Evangélica É Chegada a Hora e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza doação de áreas imóveis do patrimônio público municipal à COOPERCITRUS - Cooperativa de Produtores Rurais e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.056, de 3 de setembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h00
Autoriza a SAE a incluir, suas contas de recebimento de tarifas a favor do CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 2.786, de 7 de maio de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h03
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ituiutaba a contratar, com Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Projeto de Lei Ordinária CM/100/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 09h01
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h25
Autoriza abertura de crédito especial, destinado à cobertura de despesas com a realização do Canto de Ituiutaba- Ano IV, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/31/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h55
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Emenda Modificativa CM/13/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h41
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2024
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h50
De autoria do Vereador Renato Moura
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias e casas lotéricas no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 3.139, de 21 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h53
Autoriza o Executivo a erigir um busto na Praça Adelino de Oliveira Carvalho, em homenagem ao ex-prefeito David Ribeiro de Gouveia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
