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Lei nº 2.893, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h57
Autoriza o Município de Ituiutaba, pela Prefeitura Municipal, a integrar consórcio regional de Município para construção de um quartel da Polícia Militar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei n° 4.545, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h53
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projetos de Lei Ordinária CM/13/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h08
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal a anuir na doação de área urbana que lhe é feita e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.567, de 20 de abril de 2018
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por ttb
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última modificação
15/05/2018 14h04
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiências em estabelecimentos do Município, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Emenda Modificativa CM/32/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h56
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/55/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 17h12
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial concedendo ajuda financeira ao Sanatório Espirita José Dias Machado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/18/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h20
Subscrito pelos vereadores Marco Túlio Faissol Tannús e Wanderson Rodrigues, que institui a meia entrada a professores da rede pública municipal e aos estudantes em geral nos estabelecimentos no Município de Ituiutaba.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 84/2018
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por ttb
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última modificação
25/06/2020 10h13
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 26/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 14h20
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h29
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
