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Lei nº 2.892, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h53
Autoriza a Prefeitura Municipal a operar e manter o Centro Integrado de Apoio à Criança - CIAC- em Ituiutaba, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Projeto de Lei CM/80/2016
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por ttb
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última modificação
09/11/2016 16h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 14h54
Que institui a Politica de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba fixa as suas diretrizes e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/17/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h10
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador Eliseu Reis da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Emenda Aditiva CM/13/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h02
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Emenda Aditiva CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 14h47
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM 52/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h09
Que denomina Praça da Liberdade o espaço público localizado na confluência da avenida 23 com a Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM 01/2008 ao Projeto de Lei CM 52/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 12h02
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009, proposta pelos vereadores Reginaldo Luiz, André Vilela e Paulo Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2008
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Projeto de Lei CM 51/2020
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por ttb
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última modificação
19/11/2020 11h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para a realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h56
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
