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Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
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por ttb
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última modificação
02/02/2021 11h48
Projeto de Lei CM 65/2020
Autoriza a doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manuel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a ZAIDER GOMES DE QUEIROZ-ME, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
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Lei n° 4.085 de 13 de maio de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h29
Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n°4.425, de 31 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
07/06/2016 07h49
Autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público,no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h08
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de conhecimento de paternidade e maternidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/01/2001 ao Projeto de Lei CM/77/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 15h49
Que autoriza abertura de créditos especiais para a distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/77/2001
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Emenda Aditiva CM/01/2003 a ao Projeto de Lei CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 10h05
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Joseph Tannous.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
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Projeto de Lei Ordinária CM 65/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 15h48
Que concede ajuda financeira ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no exercício de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.812, de 7 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 08h58
Autoriza o Executivo a liberar cláusulas condicionais de doação de imóveis para construção de Conjunto Habitacional pelo Plano de Ação Imediata para Habitação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei n° 4547, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h58
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar adento n° 01 ao convênio com a CODEMIG para assistência técnica no planejamento e administração do distrito industrial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei CM/17/2015/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h58
Subscrito pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo em via e logradouros públicos do município, denominado "Área Azul", para idosos e portadores de deficiência.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
