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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2026
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por ttb
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última modificação
12/02/2026 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros, a titulo de
subvenção social, às entidades da área de
assistência social do Município de Ituiutaba, no
exercicio de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2026
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.094 de 05 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h26
institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 4.528, de 17 de outubro de 2017
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por ttb
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última modificação
24/10/2017 15h29
Autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei CM/75/2018
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por ttb
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última modificação
07/12/2018 10h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Social F.I.C.A. dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/05/2005 ao Projeto de Lei CM/34/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 14h00
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/34/2005
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Emenda Aditiva CM/06/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 13h55
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Antônio da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 15h48
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Comissão Organizadora da I FESSATTI- Feira de Segurança, Saúde e Tecnologia no Trabalho e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o Projeto de Lei CM 77/2021
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por ttb
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última modificação
27/09/2021 16h53
"Institui a Educação Física inclusiva na Rede Municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/1997- Retirado pelo Autor
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h32
Proíbe a construção e Ampliação de Motéis no Município de Ituiutaba pelo Prazo de Dez Anos e dá outras providências, de autoria do vereador Luziano Justino Dias.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Primeiro Substitutivo ao projeto de Lei Complementar CM/02/2018, de 08 de Fevereiro de 2018
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por ttb
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última modificação
24/07/2018 15h48
Institui a Revisão do Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
