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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 109/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 15h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 109/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.º 10.986 de 29 de maio de 2023. Aprovado 11-08-2023
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 108/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 15h04
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 108/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.985 de 29 de maio de 2023.aprovado 11-08-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 158/2024
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por ttb
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última modificação
04/11/2024 09h03
Cria Brigada Florestal Municipal do Município de Ituiutaba e dá outras providências
A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Causa Animal, com base no Decreto Estadual no 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba para apresentação de Projetos de Leis
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por ttb
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publicado
15/01/2021
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última modificação
15/01/2021 19h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba para apresentação de Projetos de Leis
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por ttb
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publicado
15/01/2021
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Projeto de Lei Ordinária CM 11/2021
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por ttb
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última modificação
03/03/2021 11h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como , concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.523, de 25 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
02/10/2017 14h35
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 37/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h30
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.219,de 15 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h57
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir custo unitário nas peças de publicidades do Poder Público do Município de Ituiutaba com precisão de multa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.206, de 27 de junho de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h44
Autoriza o município a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
