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Lei n° 4.905 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
26/05/2022 13h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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LEI N. 5.460, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.658, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 108/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 1.941, de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$30.000,00 (trinta mil reais), oriundos de dotações do próprio orçamento
Aprovado 18-06-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 19/2023.
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última modificação
02/05/2023 17h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 19/2023
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SO-11-12-15-10A, com superfície de 48,52 metros quadrados. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 16/2022
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18/02/2022 17h17
Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 121/2023
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por ttb
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12/09/2023 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 121/2023
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.878 de 12 de maio de 2023. Aprovado
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 65/2023.
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21/06/2023 16h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 65/2023
Concede subvenção no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n. 5990, de 23 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 127ª - TERÇA-FEIRA - 12-03-2019
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12/03/2019 09h33
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 168/2024
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04/12/2024 16h01
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imóvel municipal cadastrado sob os números $O-12-11-10 e SO- 12-11-09, localizado no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos particularmente Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021. § 1 A alienação será efetivada pelo valor de RS102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme avaliação oficial realizada em 07 de agosto de 2023, constante do processo administrativo n° 1125/2023. § 2° A alienação mencionada no caput será realizada "ad corpus", conforme o art. 500, § 3°, da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 2° A receita proveniente da alienação de que se trata esta lei será destinada exclusivamente a investimentos em bens de capital, vedada sua aplicação em despesas correntes.APROVADO 03-11-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/26/2010
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12/12/2016 15h18
Proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Gilberto Bernal Júnior ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
