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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticício Minas Gerais LTDA, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 15h04
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h39
Que autoriza abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2016 a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), destinado ao Projeto de Renda Vitalícia.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.563, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h25
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar Convênio com o Município de Gurinhatã, para execução intermunicipal do serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Emenda Supressiva CM/10/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 09h09
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Cultura e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/79/2017
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por ttb
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última modificação
22/09/2017 08h34
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/02/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h20
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui no âmbito do município de Ituiutaba o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue e medula óssea, e dá outras o providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.386, de 27 de outubro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acoberta despesas oriundas do Convênio n° 52/2015, Celebrado com a Sociedade Orquidófila de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Lei n° 5.065 de 06 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h24
Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Emenda Supressiva CM/14/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 09h11
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Administração e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
