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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2022
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última modificação
28/06/2022 14h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 81/2024
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22/05/2024 13h44
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado em 21-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 40/2007
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30/01/2017 13h46
Que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/1998
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26/06/2017 14h42
Fica denominado Carlos Modesto dos Santos, o Posto Municipal de Saúde a ser edificado na Rua 18 entre a Avenida Minas Gerais e Rua 45, de autoria dos vereadores Joseph Tannous e Rubens Erifatan Vaz.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.184, de 23 de março de 1983
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16/08/2016 10h07
Autoriza a Prefeitura Municipal a disciplinar a comercialização centralizada de produtos hortigranjeiros, proíbe a comercialização destes produtos, a nível de atacado , fora do local determinado e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2023.
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02/05/2023 17h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 5.059, de 10 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.578, de 29 de Junho de 2018
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23/07/2018 14h45
Institui o programa "Ituiutaba Verde" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manuntenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei CM 55/2020
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23/09/2020 12h17
De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que denomina o logradouro público localizado na rua José Martins Ferreira com a rua Dom Eduardo da Silva e avenida Dezessete, bairro Platina, de PRAÇA PADRE JOSÉ MARIA RASON.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 67/2021
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por ttb
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03/09/2021 14h36
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emendas de autoria do vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho ao Projeto de Lei CM/78/2016
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por ttb
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11/01/2017 16h27
Que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Emendas
