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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG.
Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira
Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO
MOURA GUIMARÃES.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Altera o inciso I, do artigo 206, da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970, que "Institui o Código de Posturas do
Município de Ituiutaba e dá outras providências".
“Art. 206. ...
I - comercializar e queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros outros fogos e artefatos pirotécnicos
com estouros e estampidos, com efeitos sonoros, em toda a extensão territorial do município. "
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 102/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h49
Declara de utilidade pública municipal a Associação Tijucanna Carnnabis Terapêutica
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 135/2024
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por ttb
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última modificação
09/09/2024 08h01
“ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORNÁRIA Nº 3.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Ficam alterado o Art. 1º da Lei Ordinária nº 3.310, de 19 de novembro de 1998, com a seguinte redação:
Art. 1º. Denominar-se-á “Pelina Novais” o Centro Integrado de Saúde da Mulher e Criança, edificada na Avenida
11, entre ruas 38 e 40 nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 148/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h54
Declara de utilidade pública a Associação ARTEJUCANA.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Fabiana da Pet Agro o Projeto de Lei CM 26/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h17
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito, o Projeto de Lei CM 27/2021
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por ttb
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última modificação
19/04/2021 15h42
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal CAD- Censo de Animais Domésticos, destinados ao reconhecimento e localização de animais domésticos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De Autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro Projeto de Lei Ordinária CM 36/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h25
Declara de utilidade publica a associação Amigos de 4 patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De Autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro Projeto de Lei Ordinária CM 39/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h36
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, em Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro o Projeto de Lei CM 51/2022
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por ttb
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última modificação
16/05/2022 17h15
“Dispõe sobre o programa “Animal Legal” visando o censo populacional de animais domésticos no município de Ituiutaba e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
