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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142 /2024
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por ttb
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última modificação
07/10/2024 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias.
Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h18
"Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras
providências”.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 03/2022
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por ttb
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última modificação
31/01/2022 14h41
Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Complementar CM 09/2023
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por ttb
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última modificação
27/09/2023 14h10
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO
MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De Autoria da Vereadora Alice Drummond Projeto de Lei Ordinária CM 40/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h38
Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 50/2022
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por ttb
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última modificação
16/05/2022 17h14
INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG.
Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira
Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO
MOURA GUIMARÃES.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Altera o inciso I, do artigo 206, da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970, que "Institui o Código de Posturas do
Município de Ituiutaba e dá outras providências".
“Art. 206. ...
I - comercializar e queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros outros fogos e artefatos pirotécnicos
com estouros e estampidos, com efeitos sonoros, em toda a extensão territorial do município. "
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 102/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h49
Declara de utilidade pública municipal a Associação Tijucanna Carnnabis Terapêutica
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 135/2024
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por ttb
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última modificação
09/09/2024 08h01
“ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORNÁRIA Nº 3.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Ficam alterado o Art. 1º da Lei Ordinária nº 3.310, de 19 de novembro de 1998, com a seguinte redação:
Art. 1º. Denominar-se-á “Pelina Novais” o Centro Integrado de Saúde da Mulher e Criança, edificada na Avenida
11, entre ruas 38 e 40 nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
