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Lei n° 5.190 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 31/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h07
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h40
Que autoriza abertura de crédito adicional especial como contrapartida ao Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/03/1998 ao Projeto de Lei CM/53/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 14h06
Que cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul na área central da cidade de Ituiutaba, proposta pelo vereador Samir Augusto Jacob.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/53/1998
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h29
Do Executivo Municipal, que autoriza repasse financeiro a abertura de crédito adicional especial ao CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no valor de R$ 6.720,00 ( seis mil setecentos e vinte reais).
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.561, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h21
Concede subvenções sociais no exercício de 2018, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 10, DE 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h16
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel no Bairro Santa Maria, autoriza a retificação da área respectiva e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.929, de 17 de março de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 09h34
Isenta a Conferência de São José e o Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, desta cidade, do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 4.646, de 13 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h23
Determina aos bancos e demais estabelecimentos financeiros e de crédito obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 53/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 16h31
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor – PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
