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Arquivo Lei nº4.806 De 08 de Julho de 2021.
por ttb — última modificação 26/07/2021 14h04
Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
Arquivo Lei º 2.296, de 6 de agosto de 1985
por ttb — última modificação 11/08/2016 10h01
Dá denominação à ponte construída sobre Córrego do Carmo. Heitor Fratari.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1985
Lei Orçamentária Anual, tem data definida para votação pela Câmara
por ttb — publicado 25/11/2020
A Lei Orçamentária é instrumento de planejamento utilizado pelo município para gerenciar as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LOA para 2021 que defini a gestão dos recursos públicos para Ituiutaba, já foi enviada pelo executivo. Ficou definida pela mesa diretora essa semana que será votada dia 14 e 15 de Dezembro, respectivamente primeiro e segundo turno.A mesa diretora abriu o prazo para as emendas que irão integrar a Lei orçamentária de 01 a 10 de Dezembro.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017
por ttb — última modificação 07/02/2018 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando a contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Lei Orgânica Municipal
por ttb — publicado 13/03/2015 — última modificação 08/04/2015 16h23
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
por ttb — última modificação 06/07/2016 13h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2006
Arquivo Lei, nº 410, de 16 de agosto de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 08h47
Abre crédito especial para o pagamento dos professores contratados de acordo com art. 10, de Lei 391, de 5 de dezembro de 1956.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo PDF document Lei. nº 4.357, de 25 junho de 2015
por ttb — última modificação 30/12/2016 11h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Creche Nair Ferrari Clemente.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2015
Arquivo Leis n°s 8, 9 e 10
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos 1948 a 1951
Arquivo Leis nºs 15 a 25
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos 1948 a 1951
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