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Lei n° 4.610, de 27 de novembro de 2018
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por ttb
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última modificação
04/01/2019 12h31
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a LATICÍNIO MINAS GERAIS LTDA e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Emenda Modificativa CM/01/2000 ao Projeto de Lei CM/52/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 13h41
Da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2001, na forma que especifica.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/53/2000
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Emenda Modificativa CM/01/2003 ao Projeto de Lei CM/57/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 14h23
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2004 e dá outras providências, proposta pelos vereadores André Vilela e Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/57/2003
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Emenda Modificativa CM/16/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h45
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, função Saúde e dá outras providências, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Emenda modificativa CM/03/2005 ao Projeto de Lei CM/35/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 14h21
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006-2009 e dá outras providências, proposta pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/35/2005
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Emenda Aditiva CM/35/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 10h41
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Previdência Social e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Lei nº 4.652, de 19 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h31
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a Vilela Transportes LTDA-ME, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM 93/2025 – Aprovado em 14 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
18/07/2025 16h01
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2005 A
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h22
De autoria dos vereadores Paulo Lourenço Freire e Juarez José Muniz, que dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h35
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras à volta de piscinas e colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas localizadas no município de Ituiutaba.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
