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Lei n° 4.911 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
26/05/2022 14h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dejalmo dos Reis Júnior" dá outras e providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.909 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
26/05/2022 14h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 2.563, de 10 de novembro de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 16h31
Autoriza o Chefe Executivo do Município de Ituiutaba a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 4.865 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
05/01/2022 17h15
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 68/2021
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por ttb
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última modificação
04/01/2022 18h02
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício, financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 16/12/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 110/2022
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por ttb
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última modificação
26/08/2022 14h56
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a inclusão no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba do “Dia da Reforma Protestante”, e dá outras providencias. Aprovado na reunião do dia 23/08/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 68/2023.
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por ttb
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19/06/2023 14h11
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 68/2023
Fixa o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2024 a 2027, e dá outras providências Art. 1º O subsidio do Conselheiro Tutelar, terá o valor bruto de R$ 4.897,50 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) equivalente a remuneração do cargo símbolo SC-03, do plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Ituiutaba, e serão corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos índices que forem aplicados aos servidores públicos municipais, a fim de recompor as perdas inflacionárias, nos termos do Art. 38 e parágrafos, da lei Municipal n° 4.529, de 17 de outubro de 2017. Aprovado na reunião do dia 15/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 173/2024
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última modificação
02/12/2024 15h20
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.710, de 25 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador Adeilton José. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
APROVADO 25/11/2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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LEI N. 5.418, DE 07 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 14h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2025, e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, combinado com os arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 93/2024
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por ttb
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27/05/2024 10h06
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 9.705, de 06 de maio de 2024.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
