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Projeto de Lei Ordinária CM 79/2018
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última modificação
06/10/2020 10h30
De autoria do Prefeito de Ituiutaba, Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.155, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017
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13/08/2018 15h08
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.765, de 17 de Dezembro de 2020
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23/12/2020 13h19
Concede subvenções sociais no exercício de 2021, relativo à Portaria Interministerial MEC/MF nº 03, de 25 de novembro de 2020, publicada no DOU em 26/11/2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
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22/06/2022 10h51
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovada no dia 31/05/2022
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.645, de 07 de Junho de 2019
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27/06/2019 13h14
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a S.S. Industria e Comércio LTDA - ME e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM 54/2007
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26/01/2017 15h22
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual da Música " Dr. José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 40/2021
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16/06/2021 15h06
De Autoria da Vereadora Alice Marquez Peres Drummond, Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Modificativa CM/03/2001 ao Projeto de Lei CM/23/2001
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03/04/2017 13h47
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002 a 2005, proposta pelos vereadores José Barreto Miranda, Joseph Tannous e Elviro Novaes Andrade.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2006
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por ttb
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08/02/2017 13h10
Que autoriza abertura de crédito especial destinados a regularização de despesa efetuada no exercício anterior, da SAE- Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 33/2020
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por ttb
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última modificação
08/07/2020 08h33
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
