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Projeto de Lei CM 79/2020
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por ttb
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última modificação
08/12/2020 10h55
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.115, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis não votadas
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Projeto de Lei CM 26/2020
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por ttb
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última modificação
13/05/2020 14h49
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h29
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área verde e afeta em bem de uso institucional a área urbana que indica e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 128/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 138/2022
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por ttb
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23/11/2022 10h44
Regulamenta a forma de aplicação das emendas impositivas da Câmara Municipal de Vereadores, destinadas às
entidades do terceiro setor de natureza pública e privada.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.577, de 08 de Junho de 2018
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por ttb
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25/06/2018 14h23
Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de até R$ 15.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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20/10/2025 11h38
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2000
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por ttb
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última modificação
17/04/2017 14h40
Que autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas com aquisição de duas patrulhas mecanizadas, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério da Agricultura e Abastecimento, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.853, de 17 de março de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h49
Autoriza alienação de imóveis doados ma forma das Leis Municipais números 304, de 28 de janeiro de 1955, a 583, de 23 de agosto de 1960, nas condições que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Emenda Aditiva CM/42/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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14/02/2017 15h07
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Assistência Social e dá outras providências, proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
