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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2019
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por ttb
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última modificação
03/10/2019 10h02
Autoriza a celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercício de 2019, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE ituiutaba, de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2017
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por ttb
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última modificação
15/09/2017 15h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 207/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h30
Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na praça Santos Dumont no bairro Guimarães de “Academia ao Ar
Livre Inácio Cândido da Silva”.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.638, de 23 de abril de 2019
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por ttb
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última modificação
17/05/2019 08h36
Concede subvenções sociais, no exercício de 2019, em
caráter de complementação, relativo à nova Portaria
Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de
2018 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei CM 116_2025 - Aprovado em 01 09 2025
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 14h19
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.511 de 13 de Agosto de 2025.
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h47
Institui o Programa “Urbaniza+ Ituiutaba” que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Complementar n° 152, de 29 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
18/07/2018 14h51
Cria no âmbito do Municipio de Ituiutaba a Estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Familia no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei nº 3.538, de 19 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta Fundo Estadual de Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.658, de 19 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h20
Dá denominação de logradouro público que menciona. Fica denominada a CATIGUÁ, a Praça localizada na Avenida Paranaíba , na confluência das Ruas Cuiabá, Paulo Afonso e Cachoeira Dourada, no Bairro Platina.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.334, de 7 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h05
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA - Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul 1, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
