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Lei Complementar nº 90, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h40
Dispõe sobre isenção de Taxas relativas a unificação, desdobramento e aprovação de loteamentos dos imóveis das Matrículas 38744 e 38745 pertencentes a Baduy & Cia Ltda., do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Lei nº 1.134, de 13 de junho de 1967
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por ttb
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última modificação
09/09/2016 17h15
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em Convênio de Financiamento para construção de unidades residenciais pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MG.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 10h00
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba- CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado em 14-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM/27/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h18
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo projeto CM/27/2016 que concede ajuda financeiro, no exercício de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 04/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 09h24
Os estabelecimentos hospitalares e de pronto socorro devem permitirem a presença de intérprete da língua
brasileira de sinais - libras, sempre que assim solicitado pelo paciente.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h17
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou
terrenos baldios da zona urbana do município.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 10h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dejalmo dos Reis Júnior" dá outras e providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 43/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 09h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.963 de 14 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 10h27
De autoria do Vereador Chiquinho. Institui o “Dia do CAC- Caçador, Atirador e Colecionado” no âmbito do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de
Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
