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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h12
Proposto pelo Vereador André Luiz Nascimento Vilela, que denomina via pública, denominada Oscar Mendes de Lima Júnior a Travessa localizada entre as Ruas João de Oliveira Gouveia e Avenida da Saudade, no Bairro Sol Nascente II.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 05/2025. Aprovado em 06-05-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h45
Institui o programa criança feliz no município de Ituiutaba/MG dá outras providências
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lei nº 4.749, de 23 de Setembro de 2020
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por ttb
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última modificação
15/10/2020 08h43
Autoriza a concessão de uso para utilização privativa pela Associação Residencial de Ituiutaba, das vias internas de circulação, espaços livres e áreas verdes do dito loteamento fechado habitacional Residencial Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 62/2021
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por ttb
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última modificação
27/08/2021 13h34
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM 79/2020
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por ttb
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última modificação
08/12/2020 10h55
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.115, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis não votadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h29
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área verde e afeta em bem de uso institucional a área urbana que indica e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 128/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 138/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h44
Regulamenta a forma de aplicação das emendas impositivas da Câmara Municipal de Vereadores, destinadas às
entidades do terceiro setor de natureza pública e privada.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.577, de 08 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/06/2018 14h23
Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de até R$ 15.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h38
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
