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Lei n° 4.898 de 11 de Abril de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/05/2022 14h49
Autoriza a assinar convênio e concede auxilio, no exercício de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como, conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.540.261,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil duzentos e sessenta e um reais), conforme processo administrativo n. 3.889, de 25 de fevereiro de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 159/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal,
por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos
servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em
atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.779, de 15 de fevereiro de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h15
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG ou com a Caixa Econômica Federal , operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h12
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a fazer face às despesas de contrapartida local nas obras de saneamento básico dos bairros Tupã e Santa Maria desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 190/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 12h16
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências
Aprovado 10-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo
de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00
(quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva Campos.
Aprovado em 30/04/2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2017
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 15h09
Que institui o uso do brasão do municipal bem com das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e dá outras providências, proposto pelo vereador Jorge Carteiro.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/15/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 09h43
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Comércio e Serviço e dá outras providências, proposto pelos vereadores Paulo Lourenço Freire e André Luiz Nascimento Vilela.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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LEI N. 5.400, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h34
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
