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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h38
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a travessa do Bairro Sol Nascente I, localizada entre a Avenida dos Boiadeiros e a travessa sem denominação, passa a denominar-se Travessa Levi Ferreira Guimarães.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.404, de 25 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
02/03/2016 13h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado ao CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Parecer a Veto Oposto Pelo Prefeito Municipal à Proposição de Lei CM/3809/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 08h32
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Veto à Proposição de Lei
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h45
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção de
Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h32
Que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.390, de 23 de novembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especial para acobertar despesas oriundas do Convênio n° 39/2013, celebrado com a 3° Delegacia Regional de Polícia Civil Ituiutaba MG, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h31
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h18
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agricola - EMMAG do municipio de Ituiutaba-MG
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h28
Que isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de Contribuição de Melhoria e Taxas incidentes sobre imóvel da Cadeia Pública desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 43/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h21
Que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxilio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
