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Lei nº 5.259 de 15 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.256 de 12 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
para realização de despesas com repasse de
recursos financeiros para pagamento do piso
nacional da enfermagem à entidade que menciona e
da outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2024
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por ttb
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última modificação
20/05/2024 09h08
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria
José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora
Alice Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h31
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital São José, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em procedimento de fortalecimento as Portas de Urgência e Emergência - PROURGE - e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 105/2022
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por ttb
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última modificação
11/08/2022 11h15
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 105/2022
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 116.769,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais) conforme Processo Administrativo n. 12.659 de 28 de junho de 2022. Aprovada an reuniao do dia 02/08/22.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.303, de 12 setembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h47
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da sociedade de São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.836 de 03 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
16/11/2021 12h29
Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 187/2023
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 17h02
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso e Ocupação do Solo de que trata o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 07/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 16h56
De autoria do Vereador André Vilela. Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2019
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por ttb
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última modificação
03/04/2019 10h04
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como partecipante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2019, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
