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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h14
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a oferta de curso na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do Pólo Presencial ( da Universidade Aberta ao Brasil - UAB) no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.779, de 15 de fevereiro de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h15
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG ou com a Caixa Econômica Federal , operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h12
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a fazer face às despesas de contrapartida local nas obras de saneamento básico dos bairros Tupã e Santa Maria desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 190/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 12h16
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências
Aprovado 10-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2017
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 15h09
Que institui o uso do brasão do municipal bem com das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e dá outras providências, proposto pelo vereador Jorge Carteiro.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/15/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 09h43
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Comércio e Serviço e dá outras providências, proposto pelos vereadores Paulo Lourenço Freire e André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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LEI N. 5.400, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h34
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/24/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h04
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio
com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU
e a Fundação de Apoio Universitário - FAU,
visando o desenvolvimento de ações conjuntas
destinadas à promoção de ações educacionais que
geram benefícios à saúde pública e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.459, de 25 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abir crédito especial para atender as despesas de contrapartida do Município no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
