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Lei nº 4.502, de 14 de junho de 2017
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 16h06
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/ farda dos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte no âmbito do Departamento de Trânsito e Transporte do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.954 de 07 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
05/08/2022 10h38
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/104/2014/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h56
De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Ituiutaba - Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 120/2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 09h38
Projeto de Lei CM/120/2022 que Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos
e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de
2022, de autoria da senhora prefeita Leandra Guedes. Aprovada na reunião do dia 27/09/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Pauta da 13ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
27/03/2018 17h00
Em, 27 de março de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM 97/2024
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por ttb
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última modificação
07/06/2024 13h08
Concede auxilio no exercicio de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2024, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.037, de 26 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 70.825,50 (setenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Aprovado em 04-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 198/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h59
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita
Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme
Processo Administrativo n. 22.742, de 23 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva da vereadora Alice Drummond.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 74/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h24
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, Associação Tokyo
de Karate e Kickboxing, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme
Processo Administrativo n. 8.120 de 20 de abril de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.969 de 08 de Agosto de 2022.
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por ttb
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última modificação
06/09/2022 16h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 104/2022 Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 13.477, de 08 de julho de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 56/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h03
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/56/2024, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos para acobertar a despesa com contratação de empresa de serviços para o
gerenciamento e coordenação da SST - Saúde e Segurança do Trabalho, no valor de até R$57.000.00 (cinquenta
e sete mil reais), para acobertar as despesas classificadas 33.90.34
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
