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PROJETO DE LEI CM/04/2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 11h08
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/05/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h32
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares que institui o dia do passeio ciclístico no calendário oficial de eventos no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/05/2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 11h10
Dispõe sobre a implantação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ituiutaba/MG para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/06/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h36
De autoria do vereador Juarez José Muniz, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/06/2025
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por ttb
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última modificação
17/02/2025 15h29
Concede Subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/07/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h49
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui no âmbito do município de Ituiutaba a Campanha de Adoção de Cães e Gatos.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/07/2025
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por ttb
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última modificação
17/02/2025 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar provenientes de anulação
parcial de dotações orçamentárias do exercício de
2025, e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/08/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h30
"Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal -
FUMDEPA e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/09/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 12h56
Subscrito pelo Prefeito municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado a CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado no valor de R$66.242,23 ( sessenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/09/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h31
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
