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Projeto de Lei CM/10/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 13h01
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício de 2016, a entidade filantrópica Casa da Divina Providência, no valor de até R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/10/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h35
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54" e revoga a Lei n° 4.905, de 05 de maio de 2022.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/11/2015/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 13h54
De autoria do vereador Gilvan Macedo, que dispõe sobre o programa de limpeza de lotes urbanos vagos.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/11/2016 A
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h00
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo projeto de Lei CM/2016 que concede ajuda financeira, no exercício de financeiro de 2016 ao Roupeiro Santa Rita de Cássia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/11/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h37
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do
Município de Ituiutaba/MG como método
terapêutico de tratamento e reabilitação para
pessoas com deficiências fisicas e mentais ou
necessidades especiais em geral, e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/12/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h04
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/12/2016 que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/12/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h38
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil" no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba/MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/13/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h39
Dispõe sobre a implantação de vagas de
estacionamento preferenciais às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA em
órgãos públicos municipais, sinalizadas com o
símbolo mundial de conscientização do autismo
e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/14/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h06
De autoria da vereadora Joliane Mota Soares, que estabelece no âmbito do município de Ituiutaba sanções e penalidades administrativas para aquelas que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/14/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h40
Institui a Politica Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
