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Projeto de Lei CM/15/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h52
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/15/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, no valor de R$ 684.375,28 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/15/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h42
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/16/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h55
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM16/2016 que concede subvenção no exercício de 2016 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/16/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h43
Institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba o “Movimento do Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/17/2015/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h58
Subscrito pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo em via e logradouros públicos do município, denominado "Área Azul", para idosos e portadores de deficiência.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/17/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h54
Reajusta valores de vencimentos, salários e
proventos de aposentadoria do pessoal da
Administração Municipal e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/18/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h02
Dr Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito de Ituiutaba, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/18/2016 que concebe normas alusivas s remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE no exercício de 2016, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/19/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h55
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/20/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h58
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/21/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h05
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo que dispõe sobre denominação de logradouro público na rotatória da UFU até o começo do Bairro Nova Ituiutaba II.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
