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Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 1.550, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Social Fica (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 4806, de 04 de março de 2024. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Junior Macedo.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 28/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com obras do Centro Turístico Camilo Chaves Neto. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 3.573.310,02 (três milhões quinhentos e setenta e três mil trezentos e dez reais e dois centavos), para acobertar despesas com obras do Centro Turístico Camilo Chaves Neto. Aprovado na reunião do dia 25/04/2023.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Jair Marques e Vilsomar Paixão.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n." 13.305, de 28 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.

Em, 19 de dezembro de 2018

CONSIDERANDO o artigo 1º, da Lei 4.582/2018, onde prevê: ”Art. 1 ° Fica proibida a queima de resíduo sólido, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico, no âmbito do perímetro urbano do Município de Ituiutaba, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 38 da Lei nº 12.651 , de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). § 1 º Para os fins desta lei , considera-se "resíduo sólido" todo material sólido avaliado como sem utilidade, supérfluo ou perigoso. gerado pela atividade humana e que deve ser descartado ou eliminado. § 2° A proibição desta Lei se estende a todo tipo de queimada, inclusive, aquelas decorrentes de extrações, limpeza de terrenos, varrição de passeios ou de vias públicas na zona urbana do Município.” CONSIDERANDO o artigo 145 da Lei 1.363/70 (Código de Postura), onde prevê: “Art. 145 – Os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana deste Município, deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. § 1º - A limpeza de terrenos deverá ser realizada pelo menos duas vezes por ano. § 2º - Nos terrenos referidos no presente artigo, não será permitido conservar fossas abertas, escombros e construções inabitáveis. § 3º - Quando os proprietários de terrenos não cumprir as prescrições do presente artigo e dos parágrafos anteriores, a fiscalização municipal deverá intimá-lo a tomar as providências devidas dentro do prazo de 5 (cinco) dias. § 4º - No caso de não serem tomadas as providências devidas dentro do prazo fixado pelo parágrafo anterior, a limpeza do terreno será feita pela Prefeitura, correndo as despesas por conta do proprietário. REQUER que seja informado quais as providências que o Poder Executivo está tomando para o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 1º da Lei 4.582/18 e o artigo 145 da Lei 1.363/70. Assim sendo, que informe ainda, a quantidade de autuações, fiscalizações e de Servidores (Fiscais) disponíveis para tal serviço. Aprovado na reunião do dia 22/08/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 15/2022 Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021. Aprovada na reunião do dia 08/03/2022.

Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 25.206, de 04 de dezembro de 2024, provenientes de Emenda Impositiva da Vereadora Alice Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).