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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
por ttb — última modificação 27/07/2023 12h22
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar CM 02/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora - Presidente: Odeemes Braz dos Santos - 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva - 1° Secretário: Edmar José Alves Machado - 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 16h55
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização e Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2015
por ttb — última modificação 11/11/2016 13h59
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza concessão de benefícios fiscais para pagamento o ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2016
por ttb — última modificação 07/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o poder Executivo a conceder estimulo empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, da outras providencias.
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2020
por ttb — última modificação 18/03/2020 09h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2020 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2021
por ttb — última modificação 10/03/2021 11h18
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 03/2023
por ttb — última modificação 06/11/2023 17h16
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Temos o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que assim expressa: “Art. 39. A iniciativa das Leis Complementares e Ordinárias cabe a qualquer vereador ou comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. § 1° São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (...) II - na área da administração direta, autárquica fundacional, disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos ou aumento de sua remuneração; (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 27, de 15 de dezembro de 2004): b) servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;” Aprovado 24/10/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 15h40
Que institui o Programa de Regularidade Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 16h57
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2015
por ttb — última modificação 11/11/2016 14h01
Acrescenta-se o item, no anexo IV, da Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Projetos de Leis Complementares
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