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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 09/2022
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por ttb
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última modificação
15/02/2022 17h55
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 09/2022.
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 14/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h58
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercicio anterior.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adcional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercicico anteriro, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 118/2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 09h37
Projeto de Lei CM/118/2022 que Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento, no valor de
até R$ 53.659,04 (cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) conforme Processo Administrativo n.º 18.254, de 15 de setembro de 2022, de autora da Senhora Prefeita Leandra Guedes. Aprovada na reunião do dia 27/09/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 41/2021
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por ttb
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10/06/2021 09h40
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no município de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 1.464, de 14 se setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h36
Declara de utilidade pública os Programas Radiofônicos: Carrossel de Atrações da Rádio Difusora de Ituiutaba, Ituiutaba das 11:00 às 12:00 da Rádio Cancella de Ituiutaba e Ofertas Musicais - Avisos e Recados da Rádio Platina Ltda de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Projeto de Lei Ordinária CM 36/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h17
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 128ª - TERÇA-FEIRA - 16-04-2019
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por ttb
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última modificação
16/04/2019 10h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Lei n° 4.576, de 08 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/06/2018 14h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o termo de contribuição n° 029/2017 firmado entre o municipio de Ituiutaba e a Associação dos Municipios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 3.490, de 8 de agosto de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 17h01
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação Esportiva Ituiutabana, para atender as despesas com participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Segunda Divisão de Profissionais, promovido pela Federação Mineira de Futebol.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2006
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por ttb
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última modificação
07/02/2017 14h31
Que autoriza celebração de convênio com entidades que menciona: Instituto Estadual de Florestas-IEF, Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, Fundação Educacional de Ituiutaba-FEIT, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
