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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2006
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por ttb
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última modificação
07/02/2017 14h31
Que autoriza celebração de convênio com entidades que menciona: Instituto Estadual de Florestas-IEF, Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, Fundação Educacional de Ituiutaba-FEIT, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 151/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h16
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara
Municipal, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Prof. Yata e Alice Drummond.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 166_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 15h49
Declara de utilidade pública o Instituto Bolsa Pet de Proteção, Defesa e Valorização da Vida do Animal Doméstico.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 143_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 17h59
Dispõem sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.603, de 29 de outubro de 2018
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por ttb
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última modificação
30/10/2018 16h17
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) ou portadora de doença grave, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h16
Que dispõe sobre a doação de imóveis aos atuais ocupantes, todos os lotes do loteamento denominado "Prolongamento do Bairro Novo Tempo II" do Município de Ituiutaba, para fins de regularização fundiária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.264, de 24 de janeiro de 1969
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 13h56
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública para o fim de estabelecer condições que regerão a administração, a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água da cidade de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1969
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Projeto de Lei CM/39/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h39
Subscrito pelo prefeito municipal de Ituiutaba dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.816, de 5 de outubro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h55
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2006 às entidades eu menciona e dá outras providências. Caixa Escolar Geraldo Alvares Tavares para a realização do Concurso de Piano " Professor Abrão Calil Neto" e União da Mocidade Espírita de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM/177/2025
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por ttb
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última modificação
12/02/2026 16h40
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxilio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba
- APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n.° 18.517 de 12 de setembro
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
