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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h27
Que autoriza abertura de crédito especial para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, de equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto Substitutivo CM 01/2021 do Projeto de Lei CM 68/2021 LOA
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 10h33
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/11/2017
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por ttb
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última modificação
08/03/2017 16h17
Que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais-PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2017, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 4.671, de 14 de Agosto de 2019
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por ttb
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última modificação
22/08/2019 11h01
Autoriza o executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária visando à mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária e da outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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PAUTA Nº 65/2020 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DE 07/12/2020
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por ttb
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última modificação
07/12/2020 16h53
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2020
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por ttb
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última modificação
18/03/2020 09h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2024
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por ttb
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última modificação
15/07/2024 16h35
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes e excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$41.071,24 (quarenta e um mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, referente a competência 05/2024, à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32). Parágrafo nico. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem. Art. 2° Nos termos do inciso I do § 1° do art., 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h49
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que
institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no
município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária
anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor
para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro).
O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que
diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a
quem compete organizá-lo.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
