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Lei n° 4.965 de 14 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 10h34
De autoria do Vereador Jair Bial. Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG, passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM 77/2025 – Aprovado em 16 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h50
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Nº 4.489, de 24 de abril de 2017
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por ttb
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última modificação
27/04/2017 14h48
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2017
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por ttb
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última modificação
08/06/2017 09h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com a construção de um Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no município de Ituiutaba com recursos transferidos pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.813, de 7 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h03
Dispõe sobre arrecadação de receitas municipais em cruzados novos, nos termos da Medida Provisória nº 297, de 29 de junho de 1991, combinada com a Circular nº 1985, de 4 de julho de 1991, do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Indicação 167-2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 15h32
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade, junto à secretaria competente, de encaminhar a esta Casa de Lei, um projeto de
lei que viabilize o Transporte para as Crianças e adolescentes que fazem acompanhamento na APAE.
Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 06/2025. Aprovado em 14-03-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h47
Dispõe sobre o Plano De Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Da Superintendência De Água e Esgoto (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2022
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por ttb
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20/06/2022 17h17
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre 2022". Aprovada na reunião do dia 06/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 33/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h38
Que autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão de direito do serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, procedida de execução e obra pública, e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/114/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h27
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Casa de São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001-
91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
10.591, de 27 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva da Vereadora Alice
Drummond.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
