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Lei nº 4.512, de 13 de julho de 2017
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por ttb
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última modificação
20/07/2017 15h48
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar entidade com unidade hospitalar na sede do Município para atendimento de demandas da saúde de urgência e emergência, para fins de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, quando oriundos de liminares judiciais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.204, de 27 de junho de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h41
Concede normas que definem o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paula como participante do Programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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PROJETO DE LEI CM/124/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h54
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria,
Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo - SINPAMA (CNPJ
00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 15.285, de 30 de julho de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.901, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h08
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer .
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Ano de 1963
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por ttb
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publicado
24/05/2016
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última modificação
22/07/2016 16h55
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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por ttb
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publicado
24/05/2016
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última modificação
22/07/2016 16h53
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 10/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 16h13
Autoriza a ligação do serviço de distribuição de água pela Superintendência de Agua e Esgotos SAE em
edificações residenciais que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 106/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 53.415,99,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo e Administrativo n.° 5.351, de 15 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Junior Macedo, Alice Drummond, Edmar Machado e Yata. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.948 de 01 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo" Campeonato Brasileiro de Corrida em Pista - Caixa de Atletismo Sub-23"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 3.460, de 26 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h16
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Destinado a Associação de Crédito Popular, desta cidade, com vistas a fazer face as despesas, junto ao Sebrae, para realização de treinamento denominado "Formação de Agentes de Microfinanças", objetivando à operação do Banco do Povo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
