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PROJETO DE LEI CM/47/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h57
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado na Rua 22 com a Rua Maura André
Baduy, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/48/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h53
Subscrito pelo vereadores Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui o dia municipal do serviço de Lions Clube.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/48/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à
empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no
CNPJ sob o n°: 25.299.937/0001-30" e revoga
a Lei n° 5.042, de 13 de abril de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/49/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h55
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2016 que institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba-MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/49/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h00
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n°
18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 3.658, de 21 de fevereiro de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/50/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h59
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/50/2016 que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/50/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h01
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/51/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h02
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/52/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h02
“Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/53/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h22
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/53/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação da área urbana que lhe é proposta por Pratagy Empreendimentos Imobiliários S/A e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
