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PROJETO DE LEI CM/99/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h03
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ
42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André
Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/76/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h23
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes
Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo
Municipal do Idoso.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/60/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h29
A Prefeitura Municipal de Ituintaha poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ
21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 5.747, de 25 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do
Deputado Federal André Janones.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 04/2020
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última modificação
24/06/2020 13h37
De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannus, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM/178/2025
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última modificação
12/02/2026 16h42
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
auxilio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.773,
de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva da Deputada Ana Paula Leão.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 13h39
Que autoriza a SAE a firmar Convênio de recebimento e repasse de contribuição espontânea com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba e da Associação Voluntárias de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 187/2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 15h20
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso e Ocupação do Solo de que trata
o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h50
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e o Fundo
Municipal de Promoção de Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências, de
autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h50
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras
providências, de autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.378, de 21 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h40
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do programa de Fortalecimento e melhoria da qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microregional do SUS/MG, no exercício de 2015, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
