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PROJETO DE LEI CM/39/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h33
Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público
Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e
oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na
rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de
Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias
Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/40/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h40
Subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que institui o dia do escritor no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/40/2018
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por ttb
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última modificação
05/07/2018 14h04
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/40/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h35
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ
21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/41/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h42
Subscrito pelo vereador Juarez José Muniz, que institui a Semana Municipal de Conscientização e orientação sobre o vitiligo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/41/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/42/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h46
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/42/2016, que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do termo de cooperação celebrado com aeroclube de Ituiutaba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/42/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h47
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-
22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado
Federal André Janones.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/43/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h45
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ
21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar
do Deputado Federal André Janones.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/44/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h49
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
