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PROJETO DE LEI CM/116/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h30
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, por anulação de dotações,
para custear a contribuição à União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação -
UNCME, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/117/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h32
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, (CNPJ 18.502.625/0001-
17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
11.591, de 10 de junho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Pedro
Donizete de Oliveira Junior.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/118/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h33
Fixa os feriados religiosos no Município e dá
outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/119/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h36
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol - LIF (CNPJ
18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 15.734, de 06 de agosto de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/120/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h38
Fixa os feriados religiosos no Município e dá
outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/121/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h49
Altera o Art. 1° e Art. 22 da Lei n° 5.167, de 18
de outubro de 2023, que dispõe sobre o
programa de regularização de edificações
clandestinas e irregulares para fins cadastrais
e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/122/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h51
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área
pública e conceder estímulos à empresa "J M
Comunicução LTDA (VIVA EVENTOS),
CNPJ n° 11.116.984/0001-97", e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/123/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h53
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais
(CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 8.402, de 29 de abril de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/124/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h54
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria,
Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo - SINPAMA (CNPJ
00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 15.285, de 30 de julho de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/125/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h55
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ
53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 11.406, de 06 de junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas
dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
