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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 201/2023
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por ttb
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última modificação
14/12/2023 17h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 201/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação por meio de transferência bancaria, no valor de R$ 4.675,99 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), à equipe vencedora da 1 Copa Free Fire de Ituiutaba - Battle Royale Squad, composta por 04 (quatro) membros, que irão dividir o valor da premiação entre si. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Câmara Municipal de Ituiutaba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023*
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por ttb
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publicado
12/07/2022
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O Projeto de Lei CM 38/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ituiutaba/MG, para o exercício de 2023, foi aprovado na segunda-feira, 11 de julho, em primeiro turno com 16 votos favoráveis e nesta terça-feira, 12 de julho, em segundo turno, com 15 votos favoráveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além disso a LDO possui em suas diretrizes, a estrutura e organização do orçamento, a execução orçamentária e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do município.
De acordo com o relatório apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, estima-se para o exercício de 2023 uma receita orçamentária de R$ 618.008.106,00 (seiscentos e dezoito milhões e oito mil e cento e seis reais), atendendo às despesas da Administração Pública Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei CM 06/2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 13h41
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.350 de 17 de Setembro de 2024
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por ttb
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última modificação
25/10/2024 14h09
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito
Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ
19.952.902/0001-56.
Parágrafo único. O Valor mencionado no caput é oriundo da
Deliberação CIB-SUS-MG 4548 de 26 de dezembro de 2023 - SUBRAS, Portaria no 544 de dezembro de 2023, Portaria n° GM/MS No 2.742 de 26 de dezembro de 2023, Portaria
no 2.858 de 28 de dezembro de 2023, correspondendo a R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), crescido de R$ 200,00 (duzentos reais), oriundo da Emenda
Parlamentar n° 71 14002, proposta n° 36000550156202300.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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publicado
08/01/2021
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última modificação
08/01/2021 14h51
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Projetos de Leis
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Ano de 2021
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Leis nºs 62 a 65
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h42
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h39
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS MG, no exercicio de 2015 e da outras providencias.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 188 de 19 de junho de 2024
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por ttb
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última modificação
12/07/2024 15h02
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de_Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lel Federal n' 1 1,738, de 16 de iu!ho de 2008, e na Portaria n" 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2024
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por ttb
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última modificação
20/05/2024 09h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação
Coração Acolhedor (CNPJ 29.450.986/0001-83) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 4.353, de 27 de fevereiro de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos
vereadores Pedro Donizete (R$80.000,00), Roberto Soares Dutra (R$13.560,00) e Vilsomar Paixão (R$5.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$98.560,00 (noventa e oito mil, quinhentos e sessenta reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h18
Subscrito pelo vereador José Divino de Melo, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e às pessoas acompanhadas pro crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
