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PROJETO DE LEI CM/153/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h40
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.702, de 04 de
abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex-Vereadores: Fabiana Brito e
Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.781, de 15 de fevereiro de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h16
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche Maria de Nazaré, Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, APAE, Sanatório Espírita " José Dias Machado", Tiro de Guerra 11.002.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei n° 5.174 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h39
Concede subvenção no exercicio de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2023, ao Clube de Ciências em Ituiutaba, no valor de até RS 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 19.708, de 20 de setembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 208/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 09h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 208/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa JM Comunicação LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 11.116.984/0001- 97, com sede na Avenida 13, nº 514, Bairro Centro, CEP: 38.300-140, na cidade de Ituiutaba área de 4.100,00 m² (quatro mil e cem metros quadrados), formada pelo lote 05 da quadra 05, localizado na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella – DIMAC. aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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*Câmara Municipal de Ituiutaba aprova Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial de 10% aos servidores do Poder Legislativo*
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por ttb
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publicado
17/02/2023
A Câmara Municipal de Ituiutaba, aprovou ontem (16), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que reajusta em 10% (dez por cento) os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
A proposta de reajuste salarial foi aprovada em segundo turno, por 13 votos favoráveis, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Odeemes Braz (PL).
“É muito importante a votação deste reajuste de 10%, que garante mais valorização e dignidade para os servidores municipais do Poder Legislativo”, destacou o parlamentar e presidente da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei CM 131_2025 Aprovado em 23 09 2025
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por ttb
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última modificação
09/10/2025 09h36
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública Municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ nº 53.158.956/0001-82.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projetos de Lei Ordinária CM/19/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 à Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba- COPERCICLA, no valo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a satisfazer despesas com parte dos custos de participação de delegação local, que integrará a delegação brasileira no evento internacional em referência.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.971 de 18 de Agosto de 2022.
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por ttb
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última modificação
06/09/2022 16h11
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui nas Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os abrigos, centros de assistência jurídica ou psicológica e a delegacia de polícia civil especializada.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 99/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h25
INSTITUI nas Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para
serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os
abrigos, centros de assistência jurídica ou psicológica e a delegacia de polícia civil especializada.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG.
Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira
Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO
MOURA GUIMARÃES.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
