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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2023
por ttb — última modificação 07/07/2023 10h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023 PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município de Ituiutaba - MG e dá outras providências. As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro). O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a quem compete organizá-lo.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2022
por ttb — última modificação 30/06/2022 14h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sanatório Espirita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 68.183,39 (sessenta e oito mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.542, de 13 de junho de 2022. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2023
por ttb — última modificação 12/07/2023 14h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 85/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n. 10.042 de 16 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Edmar Machado Roberto Soares.Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2024
por ttb — última modificação 12/12/2024 11h47
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/085/2024, que fica autorizado a doar à empresa INDÚSTRIA BRUNELLI LIMITADA (CAFÉ TIJUCANO), inscrita no CNPJ n° 18.118.612/0001-49, com sede na Rua Cristina Diniz França, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP n° 38.301- 207, na Cidade de ITUIUTABA/MG, a área de 12293,25m2 (doze mil duzentos e noventa e três vírgula vinte e cinto metros quadrados), formada pelos lotes 02, 03 e 04, da Quadra 05, localizados na João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 50.973, 50.974 e 50.975, do Livro 02-Registro Geral, ambas do 2° Serviço de Registro de Imóveis de Ituiutaba-MG. Aprovado 09/12/2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 86/2021
por ttb — última modificação 10/11/2021 17h34
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei CM 86/2021, Instituir A Semana Municipal De Conscientização, Prevenção E Combate À Prática De Queimadas Urbanas E Rurais e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 86/2022
por ttb — última modificação 30/06/2022 14h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Gomes Serviços e Locações LTDA" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Gomes Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.002.774/0001-30, com sede na Rua Seis A. n° 449, sala A, Bairro Setor Norte, CEP: 38.300- 242, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 05, 06 e 07 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 86/2023
por ttb — última modificação 12/07/2023 14h48
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 86/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação de Ciclismo de Ituiutaba - ASSOCICLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n. 7.867, de 18 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 87/2021
por ttb — última modificação 10/11/2021 17h35
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2021, Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 87/2022
por ttb — última modificação 05/08/2022 10h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 87/2023
por ttb — última modificação 12/07/2023 15h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 87/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 727, de 11 de janeiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata.Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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