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Lei n° 4.942 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h15
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais), destinado a acobertar despesas para a construção e equipamentos de uma Unidade Básica de Saúde Animal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Pauta da 53ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
11/09/2018 16h37
Em, 11 de setembro de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM 39/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h21
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10" e revoga a Lei n° 5.090, de 29 de junho de 2023.
Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.888, de 11 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIARIO OFICIAL ANO 09 - EDICAO 290ª - SEXTA-FEIRA - 18-07-2025
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última modificação
18/07/2025 11h44
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2025
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 32ª Edição.
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 13h58
Em, 26 de dezembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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Lei nº 5.521 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.520 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo (CNPJ: 21.320.064/0001-40), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 12.018, de 16 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Adeilton José da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 11/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h12
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e
dá outras providencias
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores
correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da
administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 105/2025 – Aprovado em 05 08 2025.
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por ttb
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última modificação
12/08/2025 14h48
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 10.442, de 26 de maio de 2025.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
