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Projeto de Lei Ordinária CM 71/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h39
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Concelho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 71/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 09h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001- 01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (RS 20.825,50). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais)
Aprovado em 14-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h44
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música "Drº José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 14h22
Que destina uso de terreno público para implantação da unidade de beneficiamento de produtos agrícolas e pescado, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 10h00
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba- CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado em 14-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 73/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h47
Que altera a Lei nº 1.370, de 18/12/1970, que institui o Código de Instalações do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 73/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 14h27
Que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial autorizado pela Lei nº 3.926, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 73/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 13h43
Dispõe sobre regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ituiutaba e da outras providências.
Aprovado em 11-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 74/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 17h02
Que autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba (Frigorífico Diamente do Pontal Ltda.) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 74/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.
Aprovado em 21-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
