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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 15h10
Que autoriza a transferência financeira e abertura de créditos especiais, da Prefeitura para a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providência, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 12h59
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 13h34
Que revoga a Lei nº 3.640, de 28 de outubro de 2003, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h16
Que institui o Dia do Rotary Club Internacional e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 11h06
Que altera a Lei 3.740 de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h04
Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h04
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h21
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2017
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por ttb
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última modificação
29/03/2017 14h21
Que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Ituiutaba, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2019
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por ttb
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última modificação
01/03/2019 10h10
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
