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Projeto de Lei Ordinária CM 100/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Contrato de Rateio de n° 002/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde.
Aprovado 17-06-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinaria CM-01-2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 10h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Roberta de Castro Domingues - CNPJ 47.181.992/0001-64" e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 103/2025 – Aprovado em 05 08 2025
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última modificação
12/08/2025 14h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba (CNPJ 08.274.403/0001-30), mediante Termo de Fomento, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 11.582, de 10 de julho de 2025.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 104/2025 – Aprovado em 05 08 2025
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última modificação
12/08/2025 14h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.597, de 08 de julho de 2025 proveniente da Emenda Impositiva do vereador Yata Anderson Muniz.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 113/2025 – Aprovado em 26 08 2025
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12/09/2025 14h07
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção no exercício de 2025, a Associação do Clube de Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.338, de 17 de Julho de 2025.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 133_2025 – Aprovado em 30 09 2025
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14/10/2025 14h05
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, Ministério Público do Estado de Minas Gerias, imóvel do patrimônio municipal, com as seguintes identificações.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 137_2025 – Aprovado em 30 09 2025
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14/10/2025 15h03
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 138_2025 – Aprovado em 30 09 2025
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14/10/2025 15h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 139_2025 – Aprovado em 30 09 2025
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14/10/2025 15h18
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024, firmado com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG - CONSEP L, inscrito no CNPJ nº 06.232.307/0001-02, com a finalidade de repassar rendimentos financeiros residuais provenientes de Emenda Parlamentar.
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Projeto de Lei Ordinária CM 140_2025 – Aprovado em 30 09 2025
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14/10/2025 15h24
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares Dutra e Fabiana Acântra.
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